O Contrata+Brasil, plataforma do governo federal com apoio do Sebrae, ultrapassou R$ 100 milhões em contratações de microempreendedores individuais (MEI) por órgãos públicos. Lançada em fevereiro de 2025, a ferramenta passou a incluir a...

A reta final do segundo turno das eleições presidenciais de 2026 recolocou a Reforma Tributária no centro do debate econômico. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a continuidade da implementação do novo sistema, enquanto o senador...

A Justiça encerrou a recuperação judicial da Americanas e das demais empresas do grupo, ao reconhecer o cumprimento das obrigações do plano com vencimento nos dois anos seguintes à homologação judicial. O processo começou em janeiro...

Desde 14 de outubro de 2026, quem precisa comprovar regularidade fiscal perante o Estado de São Paulo passou a contar com a Certidão Única de Débitos, documento que reúne débitos tributários estaduais e créditos não tributários...

Empresas que compram produtos ou contratam serviços de optantes do Simples Nacional já podem verificar como esses fornecedores recolherão o IBS e a CBS a partir de 2027. A consulta está disponível no portal do Simples Nacional, no site da Receita Federal, e exige...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que as empresas não podem calcular créditos de PIS e Cofins sobre o ICMS incidente nas operações de aquisição. A decisão foi tomada pela Primeira Seção, por unanimidade,...

O limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) pode passar por uma elevação em duas etapas. Pela proposta aprovada no Congresso Nacional, o teto anual subiria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028. O Senado aprovou o texto na...

A contratação de prestadores pessoa jurídica cresceu, mas a gestão desses contratos não acompanhou o mesmo ritmo. Levantamento da Catho aponta alta de 19% nas vagas PJ no primeiro trimestre de 2026 na comparação com igual período de 2025...

Empresas de pequeno e médio porte enquadradas no Simples Nacional têm até o fim deste mês para decidir sobre a adesão ao chamado Simples Híbrido. O prazo, antes previsto para 30 de setembro, foi estendido para 30 de outubro pela Resolução CGSN...

Operar sem uma conta bancária em nome do CNPJ pode parecer uma forma de simplificar a rotina, sobretudo para pequenos empreendedores. Na prática, porém, a ausência dessa conta dificulta controlar o dinheiro, organizar a contabilidade e comprovar a origem das...

Faturar bem e fechar o mês com lucro não garante dinheiro disponível em caixa. O lucro mostra o resultado econômico do período; o caixa revela quanto há de fato para honrar os compromissos do dia a dia. Empresas que vendem a prazo convivem com essa...

Ajudar os empreendedores a organizar seus projetos e chegar mais preparados às linhas de financiamento voltadas à transição ecológica. Esse é o objetivo da ferramenta de pré-enquadramento disponível na Plataforma Empreender Clima, que orienta...

Na preparação para a Reforma Tributária, um campo específico dos documentos fiscais vem exigindo atenção redobrada das empresas: o cClassTrib, que indica o tratamento tributário das operações sujeitas ao IBS e à CBS. Defini-lo...

Cerca de R$ 12,57 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) poderão ser perdoados a partir de 1º de janeiro de 2027. Aprovada pelo Congresso Nacional, a medida integra o pacote Prospera MEI e pode alcançar aproximadamente 3,6...

Empresas obrigadas a informar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) emitiram 600 milhões de documentos fiscais sem o destaque do novo tributo nos 30 dias analisados pela Receita Federal. No mesmo período, 3,7 bilhões de documentos trouxeram a...

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que empresas do ramo imobiliário têm direito à imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao transferir imóveis para integralizar capital social, ainda que a atividade preponderante seja a compra,...

Pesquisa inédita do Sebrae mostra que 66% dos pequenos negócios apoiam a proibição das apostas virtuais no Brasil — 57% de forma total e 8,8% parcialmente. Em sentido contrário, 23,5% se declararam contrários à medida, sendo 17% totalmente e 6%...

Termina nesta terça-feira (20) o prazo para o pagamento do DAS-MEI referente ao mês. A guia reúne, em um único documento, os impostos devidos pelo microempreendedor individual e vence todo dia 20. O valor varia de R$ 82,05 a R$ 87,05, conforme a atividade exercida....

Novas regras para o envio de informações trabalhistas ao eSocial entram em vigor em 26 de outubro de 2026 e afetam empresas, órgãos públicos, departamentos pessoais e escritórios contábeis. As mudanças fazem parte da revisão do item...

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Uber enquadre seus empregados no estado como trabalhadores de tecnologia da informação, aplicando as convenções coletivas firmadas entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia...