O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2024, que representa a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. O evento ocorrerá às 15h, na sede do Serpro...

O número de golpes direcionados a Microempreendedores Individuais (MEIs) tem crescido de forma preocupante nos últimos anos. Com a popularização do WhatsApp, do e-mail e de serviços digitais, criminosos passaram a explorar a falta de informação e a...

Foi sancionada a Lei Complementar número 225, de 2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e redefine a relação entre contribuintes e administrações tributárias em todo o país. A norma foi sancionada pelo presidente da...

O abono salarial do PIS/Pasep a ser pago em 2027 terá como referência o ano-base de 2025, com novas regras de acesso válidas desde 2024. Uma das principais exigências para ter direito ao benefício será ter recebido remuneração média...

Empresas interessadas em ingressar ou permanecer no Simples Nacional em 2026 devem se organizar com antecedência para cumprir prazos e evitar pendências fiscais que possam impedir a adesão ao regime. O enquadramento está restrito às microempresas (ME) e empresas de...

Profissionais com carteira assinada, empregadores domésticos e contribuintes avulsos passaram a contribuir com novos valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de janeiro de 2026.  A nova tabela de alíquotas foi publicada pela Previdência Social, com...

A partir deste ano, a Reforma Tributária trará mudanças no preenchimento nas notas fiscais dos empreendedores. Em breve, será necessário completar os campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços...

Há grandes chances de você, caro leitor, não ser um dos ganhadores da Mega da Virada. Ainda assim, o início de 2026 traz outros motivos para comemorar – mesmo que em proporções bem menores. Um deles é a legislação que isenta do...

A chamada inflação oficial teve alta de 0,33% em dezembro, 0,15 ponto percentual (p.p.) acima do aumento de 0,18% registrado em novembro. O resultado fez o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumular alta de 4,26% em 2025.  Com o resultado, o...

De janeiro a novembro de 2025, as micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras foram responsáveis pela contratação de mais de 1,3 milhão de trabalhadores com carteira assinada, segundo levantamento do Sebrae com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e...

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, proposta que retoma a obrigatoriedade da assistência sindical para a homologação da rescisão de contratos de trabalho de empregados com mais de um ano de serviço. O texto...

A extinção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre seguros, prevista no contexto da reforma tributária do consumo, deve modificar a forma como o setor será tributado a partir de 2027. A mudança ocorre com a...

Começou neste ano a implementação gradual da Reforma Tributária. Mesmo ainda em fase de testes e com a vigência plena prevista para 2033, os impactos das mudanças nos impostos já alcançam alguns setores. Entre eles, estão os shopping...

O mercado de alimentação entra em 2026 com mudanças claras no comportamento do consumidor. Depois de anos de ajustes econômicos e transformações pós-pandemia, as pessoas redefiniram o que significa valor. Essa alteração já...

O que antes era tratado como mera formalidade burocrática tornou-se o centro das atenções de gestores e advogados tributaristas.  Com o avanço da modernização do sistema tributário brasileiro e o alinhamento aos padrões internacionais,...

Com a chegada do IBS e da CBS pela LC 214/2025, uma dúvida começou a aparecer em quase toda conversa com clientes do agronegócio: “agora vou ser obrigado a abrir CNPJ?”. A resposta, olhando para o texto da lei, é nãonão. A LC 214 não...

A legislação tributária brasileira passou por nova atualização com a sanção da Lei nº 15.329/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8). A norma altera dispositivos do Decreto-Lei nº 401/1968 e...

Sete estados brasileiros alcançaram, em 2025, o maior valor de exportações de suas séries históricas: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Pernambuco e Acre. De acordo com um levantamento do Ministério do...

Com mais de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) ativos no país, o Brasil concentra hoje mais da metade das empresas abertas nesse regime. Desse total, 27% dos pequenos negócios são chefiados por pessoas beneficiárias do Programa Bolsa...

A Lei nº 15.327/2026, sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (7), promove alterações nas normas que regulam os benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A...